Atualizado em 27/03/2020

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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#Data
Processo Empenho Histórico Favorecido Documento Valor
 
 
02/01/20200000004/20200000019/2020Referente cobertura de despesas com valor das contribuicoes mensais relativas ao PASEP, conforme dotacoes do Orcamento Programa do exercicio 2020.PASEP-PROGRAMA DE FORMACAO PATRIM SERV PUBLICO00.000.000/0001-91R$10.000,00
02/01/20200000007/20200000018/2020Referente cobertura de despesas com transporte e alimentacao de servidores deste Instituto, por ocasiao de viagens a servico, conforme dotacoes do Orcamento Programa do exercicio 2020SERVIDORES ATIVOS IPSMRB03632431000169R$10.000,00
02/01/20200000005/20200000017/2020Referente despesas estimadas com Obrigacoes Patronais com base na Folha de Pagamento dos vencimentos e vantagens fixas Pessoal Comissionado do IPSMRB, conforme dotacoes do Orcamento Programa do exercicio 2020INSS = Instituto Nacional do Seguro Social29.979.036/0525-31R$70.000,00
02/01/20200000006/20200000016/2020Referente despesas estimadas com Obrigacoes Patronais com base na Folha de Pagamento dos vencimentos e vantagens fixas Pessoal Efetivo do IPSMRB (aliquota suplementar) conforme dotacoes do Orcamento Programa do exercicio 2020Instituto de Previdencia dos Servidores do Municipio de Rio Bananal03.632.431/0001-69R$40.000,00
02/01/20200000006/20200000015/2020Referente despesas estimadas com Obrigacoes Patronais com base na Folha de Pagamento dos vencimentos e vantagens fixas Pessoal Efetivo do IPSMRB (aliquota normal) conforme dotacoes do Orcamento Programa do exercicio 2020Instituto de Previdencia dos Servidores do Municipio de Rio Bananal03.632.431/0001-69R$80.000,00
02/01/20200000009/20200000014/2020Referente despesas estimadas com auxilio alimentacao de pessoal comissionado lotado neste Instituto de Previdencia, conforme dotacoes do Orcamento Programa do exercicio 2020SERVIDORES ATIVOS IPSMRB03632431000169R$10.000,00
02/01/20200000009/20200000013/2020Referente despesas estimadas com auxilio alimentacao de pessoal efetivo lotado neste Instituto de Previdencia, conforme dotacoes do Orcamento Programa do exercicio 2020SERVIDORES ATIVOS IPSMRB03632431000169R$10.000,00
02/01/20200000003/20200000012/2020Referente despesas estimadas com decimo terceiro de pessoal comissionado lotado neste Instituto de Previdencia, conforme dotacoes do Orcamento Programa do exercicio 2020SERVIDORES ATIVOS IPSMRB03632431000169R$20.000,00
02/01/20200000003/20200000011/2020Referente despesas estimadas com decimo terceiro de pessoal efetivo lotado neste Instituto de Previdencia, conforme dotacoes do Orcamento Programa do exercicio 2020SERVIDORES ATIVOS IPSMRB03632431000169R$30.000,00
02/01/20200000003/20200000010/2020Referente despesas estimadas com Folha de Pagamento dos vencimentos e vantagens fixas de pessoal comissionado lotado neste Instituto de Previdencia, conforme dotacoes do Orcamento Programa do exercicio 2020SERVIDORES ATIVOS IPSMRB03632431000169R$150.000,00
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